Processo 844226/15
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 27/10/2015 10:50
Autuado em 27/10/2015 10:50
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3088/2017 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 13/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/07/2017 Acórdão   3088/ 2017 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
06/07/2017 Acórdão   3088/ 2017 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Representado MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK
Representado MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Representante J.P. DUQUE IRULEGUI URBANISMO - EPP
Procuradores: RODRIGO ROCKENBACH (não credenciado, inclusão:26/10/15)
Representante MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK

Juntadas
DataDescrição
10/02/2016 16:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 88901/16
05/01/2016 09:43 AR do Ofício OCN - 7094/2015 - DP
18/12/2015 16:21 AR do ofício OCN - 7095/15 - DP
19/11/2015 15:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 918190/15
16/11/2015 11:55 AR do Ofício ODL - 1739/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/12/2015 Ofício de Contraditório   7094/ 2015   
DP  08/12/2015 Ofício de Contraditório   7095/ 2015   
DP  30/10/2015 Ofício de Diligência   1739/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/07/2017 1633 Acórdão nº 3088/2017
30/06/2017 1624 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2017 de 06/07/2017
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3486/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1337/2017
26/02/2016 1306 Despacho nº 274/2016
09/12/2015 1262 Despacho nº 1963/2015
04/11/2015 1237 Termo de Distribuição de Processo nº 12259/2015
03/11/2015 1236 Despacho nº 1847/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/08/2017 07:52 DP  
06/07/2017 14:37 STP Acórdão nº 3088/2017 -
06/07/2017 14:37 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 695/2017 -
04/04/2017 14:37 GCFC  
03/02/2017 14:30 SMPjTC Parecer nº 1498/2017 - Parecer Ministerial pela improcedência da Representação.
24/01/2017 15:13 DP  
13/12/2016 17:20 SMPjTC  
08/07/2016 12:30 COFIT Instrução nº 2688/2016 -
24/02/2016 12:27 DCM Despacho Processual Diverso nº 1820/2016 -
11/02/2016 10:49 GCG Despacho nº 274/2016 -
03/02/2016 13:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 492/2016 -
07/12/2015 12:09 DP Informação nº 25796/2015 -
07/12/2015 12:09 DP Ofício de Contraditório nº 7094/2015 -
07/12/2015 12:09 DP Ofício de Contraditório nº 7095/2015 -
20/11/2015 12:24 GCG Despacho nº 1963/2015 -
29/10/2015 12:00 DP Ofício de Diligência nº 1739/2015 -
27/10/2015 10:52 GCG Despacho nº 1847/2015 -
27/10/2015 10:49 DP  

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